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PL 2160/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7342/2017 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Heitor Schuch - PSB/RS

Apresentação
11/06/2021

Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/06/2021	Apense-se à(ao) PL-7342/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2160/2021 ( 8 )

PL 3359/2021

PL 3359/2021

Autor: Hélio Leite

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 2009, para prever o reajustamento anual do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, com recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
, PL 3887/2021

PL 3887/2021

Autor: Pompeo de Mattos

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para aumentar o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.
, PL 4513/2021

PL 4513/2021

Autor: Felipe Rigoni

Ementa: Acresce dispositivo à Lei N° 11.947, de 16 de junho de 2009, que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a lei n° 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a lei n° 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, a fim de determinar limite mínimo individual de venda dos agricultores e empreendimentos a que se refere a Lei N° 11.326, de 24 julho de 2006, que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.
, PL 1638/2022 (1)

PL 1638/2022

Autor: Aureo Ribeiro

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
, PL 239/2023

PL 239/2023

Autor: Mendonça Filho

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para corrigir os valores per capita repassados no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e prever o seu reajuste anual.
, PL 1420/2023

PL 1420/2023

Autor: Paulinho Freire

Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
, PL 4408/2023

PL 4408/2023

Autor: Márcio Correa

Ementa: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica para instituir o índice de reajuste anual no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
, PL 5168/2023

PL 5168/2023

Autor: Junior Lourenço

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 2009, dispondo sobre a atualização anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2160/2021, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 6º e acrescenta § 3º no art. 14º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma a criar índice de reajuste aos repasses de valores para a alimentação escolar aos estados, Distrito Federal e municípios e cria índice de reajuste de teto para a comercialização de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)". Inteiro teor
29/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7342/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
30/06/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
30/06/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 581 Inteiro teor
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3359/2021. Inteiro teor
29/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3887/2021. Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4513/2021. Inteiro teor
20/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1638/2022. Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1420/2023. Inteiro teor
22/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4408/2023. Inteiro teor
30/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5168/2023. Inteiro teor