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PL 1948/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Maurício Dziedricki - PTB/RS

Apresentação
25/05/2021

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2021 Apense-se à(ao) PL-4786/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1948/2021 ( 2 )

  • PL 3049/2023
  • ,  PL 190/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1948/2021, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". Inteiro teor
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4786/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 535 Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

20/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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