ESB 1 CIDOSO => PL 1160/2020
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/05/2021
Ementa
Emenda Modificativa ao PL 1160/2020 que Altera a Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, para dispor sobre a repactuação de prestações relativas às operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento ou na remuneração disponível de que trata a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, vencidas e vincendas no período compreendido entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
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- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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| 24/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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