Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1927/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Chiquinho Brazão - AVANTE/RJ

Apresentação
24/05/2021

Ementa
Prevê que em caso de desastre ambiental os Estados e Municípios não produtores de petróleo e gás natural destinem 10% dos royalties recebidos para os Estados e Municípios produtores para ações de enfrentamento e recuperação dos danos.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 12.351 de 2010 e 12.734 de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.927/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.786/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1927/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Prevê que em caso de desastre ambiental os Estados e Municípios não produtores de petróleo e gás natural destinem 10% dos royalties recebidos para os Estados e Municípios produtores para ações de enfrentamento e recuperação dos danos". Inteiro teor
18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
22/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 331 Inteiro teor
08/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1786/2021, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PL. 1.927/2021
    ". Inteiro teor
27/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.927/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.786/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, o Memo nº 235/2021, solicitando a devolução deste, retirado pelo autor. Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Conforme solicitado no Memo nº 235/2021-COPER, devolvido à CCP.
  Versões para impressão