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PL 1686/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Severino Pessoa - REPUBLIC/AL

Apresentação
04/05/2021

Ementa
Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 1547/2021). Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 784/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1686/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Institui a obrigatoriedade do
    fornecimento gratuito de absorventes
    higiênicos a pessoas em situação de
    vulnerabilidade econômica e social
    ". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 1547/2021). Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 784/2021/SGM/P Inteiro teor
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 363 Inteiro teor
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