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PL 1588/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Apense-se à(ao) PL-979/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-979/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1588/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Estabelece compensação financeira a criança ou adolescente, de 0 a 17 anos, afastado do convívio familiar em razão de óbito dos genitores ou responsáveis por COVID-19 e dá outras providências". Inteiro teor
29/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 900/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1588/2021 – ao Projeto de Lei nº 979/2021". Inteiro teor
30/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 916/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL 1588 de 2021". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento n.916/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-979/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 590 Inteiro teor
25/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 900/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-979/2021
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