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PL 1577/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
28/04/2021

Ementa
Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/02/2022	Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.” Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)	19/08/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/04/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1577/2021, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) para incluir a cultura gospel no rol do art. 8º". Inteiro teor
21/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 541 Inteiro teor
25/05/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
17/08/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
18/08/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/09/2021	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 110/2022, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a tramitação conjunta do PL 1.577/2021 e do PL 1.518/2021. ". Inteiro teor Deferido o Requerimento n. 110/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 110/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.577/2021 ao Projeto de Lei n. 1.518/2021. Publique-se.” Inteiro teor
16/02/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolução à CCP
24/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
24/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL nº 1.518, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).