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REQ 874/2021 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
27/04/2021

Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1868/2020, que “institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências” com o Projeto de Lei nº 5585/2020, que “cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2021 Declaro prejudicado o Requerimento n. 874/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que, em razão do deferimento do Requerimento n. 337/2021, o Projeto de Lei n. 5.585/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003, do qual o Projeto de Lei n. 1.868/2020 faz parte. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 874/2021, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1868/2020, que “institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências” com o Projeto de Lei nº 5585/2020, que “cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta”". Inteiro teor
28/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 874/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que, em razão do deferimento do Requerimento n. 337/2021, o Projeto de Lei n. 5.585/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003, do qual o Projeto de Lei n. 1.868/2020 faz parte. Publique-se. Inteiro teor
28/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/05/2021
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