REQ 47/2021 CCTI
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bibo Nunes - PSL/RS
Apresentação
19/04/2021
Ementa
Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 4939, de 2020, de autoria do deputado federal Hugo Leal, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 28/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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