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PL 5496/1978
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 160/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Heitor Dias - ARENA/BA

Apresentação
18/09/1978

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A INTERRUPÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMPUTO DAS FERIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1979 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 11 79 PAG 14142 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
14/03/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ROQUE ARAS. DCN1 24 03 79 PAG 1109 COL 02.
18/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 09 78 PAG 8135 COL 01. Inteiro teor
03/04/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 05 05 79 PAG 3344 COL 01.
18/04/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JULIO CAMPOS. DCN1 21 04 79 PAG 2551 COL 02.
03/05/1979

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 12 05 79 PAG 3792 COL 02.
10/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5496-A/78. DCN1 11 05 79 PAG 3645 COL 02.
29/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ODACIR KLEIN E DJALMA BESSA.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
29/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 30 11 79 PAG 14142 COL 01.
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