PL 1197/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
05/04/2021
Ementa
Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/05/2021 | Apense-se à(ao) PL-532/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-532/2021 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 12/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 23/03/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos