EMP 20 => PL 1011/2020
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
31/03/2021
Ementa
Acrescente-se o § 3° ao art. 3° da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, com redação dada pelo art. 1º do presente Projeto de Lei:
“Art. 3º...................................................................................................
........................................................................................................
§ 3° Devem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid 19 os profissionais da limpeza urbana e os comerciários que trabalham em serviços essenciais.” (NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 20 PLEN, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
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