REQ 602/2021
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/03/2021
Ementa
Requer a inclusão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para exame de mérito do PDL n.º 4, de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 30/04/2021 | Indefiro o Requerimento 602/2021. A simplificação de processos de desestatização se inscreve inteiramente na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Eventuais repercussões do fenômeno no serviço público não justifica a redistribuição da matéria para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
| 30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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