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PL 1049/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1005/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1005/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1049/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 590/2021, pelos Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR) e Marcelo Ramos PL, que "Requer a inclusão do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) como coautor do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021, de minha autoria". Inteiro teor
31/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 670/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Requer a APENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por se tratarem de matérias idênticas e/ou correlatas". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 590/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 670/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1005/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1005/2021
06/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 590 Inteiro teor
23/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1005/2021
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