EMP 14 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/03/2021
Ementa
Acrescente-se parágrafo 8º ao art.167-A do Projeto, com a seguinte redação:
“§ 8º Não se aplicam aos programas e aos profissionais da saúde pública o previsto no inciso I.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 14 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Plenário |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2021 |
Plenário ( PLEN )
|