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TVR 30/2000 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/06/2000

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Subaé Ltda., a partir de 19 de setembro de 1998, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2000 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 760/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
09/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP MARCELO BARBIERI.
28/11/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JORGE BITTAR E WALTER PINHEIRO.
08/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 760/2000
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