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PL 769/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Rosa Neide - PT/MT

Apresentação
08/03/2021

Ementa
Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2021 Apense-se à(ao) PL-598/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 769/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C". Inteiro teor
11/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 430/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019". Inteiro teor
16/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 457/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 769/2021 ao Projeto de Lei nº 598/2019". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-598/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 421. Inteiro teor
28/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 457/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho inicial. Arquive-se. Publique-se."
  • Despacho exarado no Requerimento n. 430/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de oficio, no despacho original. Arquive-se. Publique-se."
06/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 598/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 - 16h41 - 47ª Sessão).
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