• PL 909/2021 (12)

  PL 909/2021

  Autor:  Heitor Freire

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs.

• ,  PL 2852/2021 (4)

  PL 2852/2021

  Autor:  Caroline de Toni

  Ementa:  Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o livre porte de arma de fogo para integrantes das entidades de desporto, caçadores e colecionadores de arma de fogo.

• ,  PL 2267/2023

  PL 2267/2023

  Autor:  Marcos Pollon

  Ementa:  Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

• ,  PL 2786/2023 (1)

  PL 2786/2023

  Autor:  Marcos Pollon

  Ementa:  Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

• ,  PL 3071/2025

  PL 3071/2025

  Autor:  Coronel Tadeu

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.

• ,  PL 2846/2023

  PL 2846/2023

  Autor:  Marcos Pollon

  Ementa:  Altera o artigo 6º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

• ,  PL 4307/2021 (2)

  PL 4307/2021

  Autor:  Heitor Freire

  Ementa:  Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores.

• ,  PL 334/2022

  PL 334/2022

  Autor:  Alê Silva

  Ementa:  Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte e o transporte de arma de fogo para os colecionadores, atiradores e caçadores.

  Explicação da Ementa:  ,

• ,  PL 2299/2022

  PL 2299/2022

  Autor:  Lucas Redecker

  Ementa:  Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, visando a reunir em um só documento o registro de arma de fogo e a autorização de porte e de transporte de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores.

• ,  PL 38/2022

  PL 38/2022

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX, do art. 5º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

• ,  PL 170/2022

  PL 170/2022

  Autor:  Nivaldo Albuquerque

  Ementa:  Reconhece a efetiva necessidade do porte de arma de fogo e o risco da atividade ao atirador desportivo integrante das entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/03.

• ,  PL 1592/2023

  PL 1592/2023

  Autor:  Charles Fernandes

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte e o transporte, em todo o território nacional, de arma de fogo para a categoria colecionadores, atiradores e caçadores - CACs.

• ,  PL 4465/2023

  PL 4465/2023

  Autor:  Marcos Pollon

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

• ,  PL 3499/2023

  PL 3499/2023

  Autor:  Túlio Gadêlha

  Ementa:  “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer horário de funcionamento para a prática do tiro desportivo no País.”

• ,  PL 682/2024

  PL 682/2024

  Autor:  Gleisi Hoffmann

  Ementa:  Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.