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RIC 101/2021 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
04/02/2021

Ementa
Requer informações ao senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, a respeito das medidas de revisão e redimensionamento da estrutura do Banco do Brasil aprovadas para o ano de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2021 Despacho exarado ao Ofício SEI nº 172-2021-ME: Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 101/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer informações ao senhor Paulo
    Roberto Nunes Guedes, Ministro da
    Economia, a respeito das medidas de
    revisão e redimensionamento da estrutura
    do Banco do Brasil aprovadas para o ano
    de 2021". Inteiro teor
24/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
18/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/03/2021
22/03/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/04/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 80/2021, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 06/04/2021 a 05/05/2021)
29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício SEI nº 172/2021/ME, datado de 27/4/2021, do Ministério da Economia, que encaminha Nota Informativa 11393, da Secretaria Especial da Fazenda. Inteiro teor
13/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício SEI nº 172-2021-ME: Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor
  • Enviado o Ofício 405/2021/SGM/P ao Dep. Mario Heringer, comunicando que está à sua disposição, na SGM, a resposta encaminhada pelo ME ao RIC 101/2021. Inteiro teor
13/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2021
21/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 163/2021-MH, via e-mail sdr, que solicita autorização para que a servidora Inaê Elias Magno da Silva, ponto P-252800, acesse a documentação encaminhado em resposta ao RIC 101/2021, classificada como confidencial. Inteiro teor
01/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício 163/2021-MH: "Autorizo, na forma do art. 3º do Ato da Mesa n. 33/2015, o acesso da servidora Inaê Elias Magno da Silva, ponto 252.800, aos documentos sigilosos encaminhados em resposta ao Requerimento de Informação n. 101/2021. Publique-se. Arquive-se." Inteiro teor
09/11/2022

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o Parecer "ad referendum"
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 09/11/2022 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões