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PL 135/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Helio Lopes - PSL/RJ , Diego Garcia - PODE/PR , Aline Sleutjes - PSL/PR e outros

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2021	Apense-se à(ao) PL-2854/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 135/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1343/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 135/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Inteiro teor
05/02/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 85/2021, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021". Inteiro teor
03/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 85/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2854/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
09/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 632 Inteiro teor
20/02/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-201/2024. Inteiro teor
05/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-886/2024. Inteiro teor
03/04/2025	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 1343/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 135, de 2021". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 1350/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 135, de 2021, do Projeto de Lei nº 347, de 2003". Inteiro teor Apresentação do REQ n. 1357/2025 (Requerimento), pelos Deputados Helio Lopes (PL/RJ) e Diego Garcia REPUBLIC, que "Requer a inclusão de coautoria do Deputado Diego Garcia no Requerimento nº 1.343, de 2025". Inteiro teor
09/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o REQ 1357/2025. Retirado o PL n. 135/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1343/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.