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PL 5623/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jesus Sérgio - PDT/AC

Apresentação
21/12/2020

Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2021 Apense-se à(ao) PL-3091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5623/2020, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para salvaguardar do Programa Nacional de Desestatização – PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras)". Inteiro teor
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3091/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/21 PÅG 426. Inteiro teor
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 5.623/2020 e n. 2.547/2021, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), em virtude da aprovação da Medida Provisória n. 1.031/2021. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquivem-se".
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/9/2021).
22/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/09/2021 19:34:00. Não foram apresentados recursos.
29/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
  • Desapensação automática do Projeto de Lei 5.623/2020 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 3091/2019.
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