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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Coelho - PSB/SC

Apresentação
16/12/2020

Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2021	Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 548/2019.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/12/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5563/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil. ". Inteiro teor
09/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-548/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
10/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/21 PÅG 564. Inteiro teor
18/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/06/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-548/2019
05/10/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 548/2019. Inteiro teor