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PEP 1 MPV99620 => MPV 996/2020 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

Apresentação
03/12/2020

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 03, 08 e 09, e pela não implicação orçamentária e financeira das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 01 e 05, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. A Emenda de Plenário de nº 4 foi retirada. Inteiro teor
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