Versões para impressão

PDL 496/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Celso Sabino - PSDB/PA ,  Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
01/12/2020

Ementa
Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 496/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020". Inteiro teor
02/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2813/2020, pelos Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Celso Sabino PSDB, que "Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 496/2020, de autoria do Deputado Celso Sabino, que “Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020”". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.813/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se"
  Versões para impressão