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RIC 1499/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
19/11/2020

Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca dos programas de crédito direcionados aos Microempreendedores Individuais - MEI e às micro e pequenas empresas, instituídos pelas Leis n. 13.999/2020 e 14.042/2020


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2764/2020, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1499/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as negociações relacionadas à aquisição de doses de vacina contra a Covid-19". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
20/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2764/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 1499/2020. ". Inteiro teor
08/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2764/2020, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
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