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SIT 7/2020 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Origem: RIC 1169/2020


Identificação da Proposição

Autor
Alessandro Molon - PSB/RJ

Apresentação
12/11/2020

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Acórdão nº 2848/2020 - TCU – Plenário, constante do Processo nº TC 007.951/2019-1 e apensos, que tratam de auditoria operacional realizada sobre o registro de agrotóxicos, com vistas a compreender a sistemática federal para o registro de agrotóxicos e a identificar as eventuais necessidades de correções em face das disfunções burocráticas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Devolva-se a Solicitação de Informação ao TCU n. 7/2020 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, c/c o art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 7/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Acórdão nº 2848/2020 - TCU – Plenário, constante do Processo nº TC 007.951/2019-1 e apensos, que tratam de auditoria operacional realizada sobre o registro de agrotóxicos, com vistas a compreender a sistemática federal para o registro de agrotóxicos e a identificar as eventuais necessidades de correções em face das disfunções burocráticas". Inteiro teor
12/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a Solicitação de Informação ao TCU n. 7/2020 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD, c/c o art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Enviado o Ofício nº 358/2021/SGM/P, ao Dep. Alessandro Molon, informando o despacho exarado à SIT 7/2020, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira. Inteiro teor
01/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/21 PAG 98. Inteiro teor
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