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MPV 1008/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/10/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2020 Ao Plenário, para leitura do oficio de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 27/10/2020 a 30/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 11/12/2020.
Congresso Nacional: 27/10/2020 a 04/02/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/04/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 27/10/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
27/10/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 27/10/2020 a 30/10/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 11/12/2020.
    Congresso Nacional: 27/10/2020 a 04/02/2021.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/04/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
03/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 361/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1008 , de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências". À Medida não foram oferecidas emendas. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 633/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1008/2020.
09/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do oficio de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
09/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/20 PÅG 20. Inteiro teor
03/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 1, de 02/02/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/02/2021 – Seção 1 – Página 1)
23/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Perdeu a eficácia
23/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of n. 164-CN, de 09/06/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1008, de 2020.
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