RDF 1 => PL 1562/2020
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gil Cutrim - PDT/MA
Apresentação
19/05/2020
Ementa
Altera a Lei no 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, para dispor sobre
a obrigatoriedade do uso de máscaras
de proteção individual para
circulação em espaços públicos e
privados acessíveis ao público, em
vias públicas e em transportes
públicos durante a vigência das
medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente
da pandemia da Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT/MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|