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PL 4723/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans E Bragança - PSL/SP

Apresentação
25/09/2020

Ementa
Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.723/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.654/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4723/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências". Inteiro teor
29/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2654/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4.723/2020". Inteiro teor
20/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.723/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.654/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/03/2021.
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