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PL 4570/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
15/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4073/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
10/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4570/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências'". Inteiro teor
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4073/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 326. Inteiro teor
10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
30/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2530/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.570, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020". Inteiro teor
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.530/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em vista da aprovação do Projeto de Lei n. 5.149/2020 no âmbito desta Casa. Publique-se."
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