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PL 4428/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO ,  Rose Modesto - PSDB/MS

Apresentação
02/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PL-1270/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2022 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PL-1270/2020

Apensados

Apensados ao PL 4428/2020 ( 1 )

  • PL 2998/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4428/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid 19". Inteiro teor
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
19/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2588/2020, pelas Deputadas Rose Modesto (PSDB/MS) e Mariana Carvalho PSDB, que "Requer a coautoria do projeto de lei 4428/2020 de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que Dispõe sobre Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de COVID 19, conforme anuência do referido autor". Inteiro teor
06/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.588/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1270/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
03/02/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1270/2020
  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1270/2020
  • Recebimento pela CDU.
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-1270/2020
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