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PL 4419/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
01/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/02/2021	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 4.419/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 460/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4419/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo”, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo". Inteiro teor
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
25/02/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
16/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 460/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo". Inteiro teor
29/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 4.419/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 460/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
05/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDC, o Memo nº 11/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
13/04/2021	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolução à CCP