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PLP 226/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2021 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe, por oportuno, a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devoução nº 261/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 226/2020, pelos Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

    ". Inteiro teor
15/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2372/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” ". Inteiro teor
19/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2581/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020". Inteiro teor
30/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.372/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
04/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.581/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo-lhe, por oportuno, a reapresentação da matéria na forma de Projeto de Lei. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devoução nº 261/2021/SGM/P Inteiro teor
26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/21 PÅG 28 Inteiro teor
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