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INC 965/2020 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2020 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 965/2020, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL-GO) e outros, que: "Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação". Inteiro teor
27/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

27/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/2020.
02/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2320/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2319/2020, pelas Deputadas Vitor Hugo (PSL/GO) e Major Fabiana PSL, que "Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019". Inteiro teor
10/09/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
11/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2320/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
18/09/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1463/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
09/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.319/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/08/2021

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 439/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR, de 17 de agosto de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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