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PL 4304/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Magda Mofatto - PL/GO

Apresentação
20/08/2020

Ementa
Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2020 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021) 27/05/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021) 26/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023) 02/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
13/07/2021 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
17/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 08/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Inteiro teor
Comissão do Esporte (CESPO) 02/07/2021 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

13/07/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4304/2020, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providências". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 921. Inteiro teor
01/02/2021

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
25/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
26/05/2021

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021)
10/06/2021

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/07/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2021

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento do anúncio do item.
13/07/2021

Esporte ( CESPO ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido do Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
13/07/2021

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor
13/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/07/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/07/21 PAG 428, Letra A. Inteiro teor
24/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
25/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
09/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
29/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Inteiro teor
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  • 13/07/2021 - 12h30

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