REQ 2140/2020 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/08/2020

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1989, de 2020 que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.140/2020, com fundamento noart. 128 do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2140/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1989, de 2020 que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras providências". Inteiro teor
31/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 2.140/2020, com fundamento noart. 128 do RICD. Publique-se. Inteiro teor
31/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2022