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PL 4012/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-8420/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 – 13h55 – 72ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4012/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social". Inteiro teor
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2062/2020, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 4012, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2070/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) e outros, que "Solicito a inclusão de assinatura para coautoria ao PL 4012/2020". Inteiro teor
12/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2062/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se".
12/08/2020

COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL ( MERCOSUL-C )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2070/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se".
14/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8420/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1305/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1305/2021 do Sr. Danilo Cabral que requer urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
17/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
30/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 – 13h55 – 72ª Sessão).
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 8.420, de 2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).
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