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PL 3982/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Autor
Wolney Queiroz - PDT/PE

Apresentação
29/07/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2023 Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4987/2020, PL-4988/2020, PL-5017/2020, PL-5413/2020, PL-244/2021, PL-147/2021, PL-430/2021, PL-532/2021, PL-644/2021, PL-657/2021, PL-1005/2021, PL-1049/2021, PL-1066/2021, PL-1102/2021, PL-987/2021, PL-1168/2021, PL-1197/2021, PL-2052/2021, PL-29/2022 apensadas.
17/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Apensados

Apensados ao PL 3982/2020 ( 19 )

  • PL 4987/2020 (1)
  • ,  PL 29/2022
  • ,  PL 4988/2020
  • ,  PL 5017/2020 (15)
  • ,  PL 5413/2020 (10)
  • ,  PL 147/2021 (8)
  • ,  PL 532/2021 (1)
  • ,  PL 1197/2021
  • ,  PL 987/2021 (4)
  • ,  PL 1005/2021 (3)
  • ,  PL 1049/2021
  • ,  PL 1102/2021
  • ,  PL 2052/2021
  • ,  PL 1066/2021
  • ,  PL 644/2021
  • ,  PL 244/2021 (3)
  • ,  PL 430/2021 (1)
  • ,  PL 657/2021
  • ,  PL 1168/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3982/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19". Inteiro teor
24/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4987/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4988/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5017/2020. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4987/2020, PL-4988/2020, PL-5017/2020, PL-5413/2020 apensadas.
24/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 358. Inteiro teor
17/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
22/03/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
23/03/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4987/2020, PL-4988/2020, PL-5017/2020, PL-5413/2020, PL-244/2021, PL-147/2021, PL-430/2021, PL-532/2021, PL-644/2021, PL-657/2021, PL-1005/2021, PL-1049/2021, PL-1066/2021, PL-1102/2021, PL-987/2021, PL-1168/2021, PL-1197/2021, PL-2052/2021, PL-29/2022 apensadas.
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