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PL 3872/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

Apresentação
20/07/2020

Ementa
Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, determinando regras durante o período de vigência do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3872/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, determinando regras durante o período de vigência do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020". Inteiro teor
24/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 274/2021, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3872, de 2020. ". Inteiro teor
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-758/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 610 Inteiro teor
26/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
25/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 274/2021, conforme despacho do seguitne teor: "Indefiro o Requerimento n. 274/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 3.872/2020 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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