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PL 3798/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 524/2019

Identificação da Proposição

Autor
Mara Rocha - PSDB/AC , Bia Cavassa - PSDB/MS , Tereza Nelma - PSDB/AL e outros

Apresentação
15/07/2020

Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/12/2020	Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3798/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências". Inteiro teor
21/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1902/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 3.798/2020 que Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências". Inteiro teor
28/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.902/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-524/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
22/06/2022	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-524/2019
16/08/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-524/2019
30/10/2023	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-524/2019
07/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 524/2019, ao qual esta proposição está apensada.