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PL 3629/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
03/07/2020

Ementa
Modifica a Lei nº 4.737, de 1965, para dispor sobre o horário de votação durante a pandemia da COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2024 Despacho exarado no Of. 329/2024 CSAUDE, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.187/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.629/2020." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3629/2020, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Modifica a Lei nº 4.737, de 1965, para dispor sobre o horário de votação durante a pandemia da COVID-19". Inteiro teor
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2187/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 591 Inteiro teor
26/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
    ". Inteiro teor
27/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 329/2024, da Comissão de Saúde, declarando a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2.187/2020 e seu apensado. Inteiro teor
18/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. 329/2024 CSAUDE, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 2.187/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.629/2020." Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2024)
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2025 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
12/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

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