PLP 166/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2020

Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PLP-200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PLP 166/2020 ( 1 )

  • PLP 187/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 166/2020, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-200/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 38. Inteiro teor
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PLP-187/2020 apensada.
30/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PLP 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.