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PL 3274/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Turismo (CTUR)

Identificação da Proposição

Apresentação
12/06/2020

Ementa
Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de "bugue" em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 .

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2021	Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)	22/04/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)	19/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/05/2023	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Turismo

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3274/2020, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Determina a criação de linha de crédito específica no âmbito do microcrédito produtivo voltada para o financiamento da atividade turística dos condutores de “bugue” em face das medidas de isolamento provocadas pela decretação de estado de calamidade COVID-19 ". Inteiro teor
13/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2021	Comissão de Turismo ( CTUR ) Recebimento pela CTUR.
16/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 244. Inteiro teor
19/04/2021	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
20/04/2021	Comissão de Turismo ( CTUR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2021)
04/05/2021	Comissão de Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2021 a 04/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022	Comissão de Turismo ( CTUR ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Odair Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022	Comissão de Turismo ( CTUR ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2022	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
31/01/2023	Comissão de Turismo ( CTUR ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rafael Motta, deixou de ser membro da Comissão
17/05/2023	Comissão de Turismo ( CTUR ) Designado Relator, Dep. Robinson Faria (PL-RN)
18/05/2023	Comissão de Turismo ( CTUR ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)
01/06/2023	Comissão de Turismo ( CTUR ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.