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PL 3196/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2249/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3196/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências". Inteiro teor
10/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1534/2020, pelas Deputadas Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 3196/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1535/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3196/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1538/2020, pelas Deputadas General Peternelli (PSL/SP) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 3196/2020". Inteiro teor
19/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1618/2020, pelas Deputadas Tereza Nelma (PSDB/AL) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 3196/2020
    ". Inteiro teor
23/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1534/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1538/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1535/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1618/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1782/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requeremos a inclusão de coautoria ao PL 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.”. ". Inteiro teor
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.782/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2066/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 3196/2020, que “Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências.” ". Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2249/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 794. Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
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