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Situação: Apensado ao PL 4856/2019

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
01/06/2020

Ementa
Cria o Programa Renda Básica Brasileira

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 3023/2020 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3023/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Cria o Programa Renda Básica Brasileira". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 141. Inteiro teor
09/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5508/2020. Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5508/2020 apensada.