PLP 145/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Veras - PT/PE
Apresentação
29/05/2020
Ementa
Revoga o art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/11/2020 | Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PLP 143/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PLP-143/2020 |
Apensados
Apensados ao PLP 145/2020 ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|