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PL 2954/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2024 Despacho exarado no Ofício n. 355/2024, da Comissão de Saúde, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 744/2020 e seus apensados de números 1.402/2020, 1.573/2020, 3.061/2020, 1.491/2020, 1.752/2020, 1.887/2020, 1.969/2020, 1.990/2020, 2.043/2020, 2.174/2020, 2.217/2020, 2.233/2020, 2.440/2020, 3.539/2020, 2.953/2020, 2.279/2020, 2.360/2020, 2.392/2020, 2.494/2020, 2.597/2020, 2.692/2020, 2.767/2020, 2.954/2020, 3.073/2020, 3.167/2020, 4.208/2020, 5.500/2020." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2954/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)". Inteiro teor
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1389/2020, pelas Deputadaas Norma Ayub (DEM-ES) e outros, que: "Requer a coautoria do PL 2954/2020, que 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19)'". Inteiro teor
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1428/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2954/2020 ao Projeto de Lei nº 1990/2020". Inteiro teor
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.389/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
09/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1801/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 2954/2020

    ". Inteiro teor
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.801/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-744/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 107. Inteiro teor
12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.428/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.428/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.954/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 744/2020, do qual o Projeto de Lei n. 1.990/2020 faz parte, em despacho inicial. Publique-se."
16/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
    ". Inteiro teor
27/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 355/2024, da Comissão de Saúde. Declarando a Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 744/2020 e seus apensados. Inteiro teor
17/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 355/2024, da Comissão de Saúde, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 744/2020 e seus apensados de números 1.402/2020, 1.573/2020, 3.061/2020, 1.491/2020, 1.752/2020, 1.887/2020, 1.969/2020, 1.990/2020, 2.043/2020, 2.174/2020, 2.217/2020, 2.233/2020, 2.440/2020, 3.539/2020, 2.953/2020, 2.279/2020, 2.360/2020, 2.392/2020, 2.494/2020, 2.597/2020, 2.692/2020, 2.767/2020, 2.954/2020, 3.073/2020, 3.167/2020, 4.208/2020, 5.500/2020." Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)
06/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
07/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado
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