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PL 2919/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF , General Peternelli - PSL/SP

Apresentação
26/05/2020

Ementa
Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2020	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)	29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)	27/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
11/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	15/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2919/2020, pelos Deputados Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e General Peternelli PSL, que "Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 57. Inteiro teor
11/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
25/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
26/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES)
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
26/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que: "Requer a realização de audiência pública com o tema 'Caderno Apostilado Digital na Rede Pública', como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020". Inteiro teor
30/08/2023	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado requerimento n. 190/2023 do Sr. Gustavo Gayer que requer a realização de audiência pública com o tema "Caderno Apostilado Digital na Rede Pública", como subsídio ao Projeto de Lei nº 2.919, de 2020.
04/07/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor
18/12/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Any Ortiz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
11/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
15/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição. Inteiro teor