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PL 4917/1978
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - NI/NI

Apresentação
11/04/1978

Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE AS AÇÕES ANULATORIAS PROMOVIDAS PELO PODER PUBLICO OU POR PESSOA JURIDICA A ELE EQUIPARADA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/1978 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8742 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 12 04 78 PAG 1783 COL 01.
20/04/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
20/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 04 78 PAG 2231 COL 01. Inteiro teor
01/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 10 06 78 PAG 4778 COL 01.
17/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1
30/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1
12/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4917-A/78. DCN1 13 09 78 PAG 7949 COL 01.
27/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8742 COL 02.
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