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PL 2725/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
18/05/2020

Ementa
Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2020 Apense-se à(ao) PL-1663/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03/07/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2725/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais". Inteiro teor
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1663/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 90. Inteiro teor
11/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1663/2020
  • Recebimento pela CE.
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 953/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Requer sejam desapensados, do projeto de lei nº 2.521, de 2011, os projetos de lei nº 1.663, de 2020, nº 2.155, de 2020, e nº 2.725, de 2020, e subsequentemente apensados ao projeto de lei nº 1.108, de 2020". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 953/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 953/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
03/07/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.
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